O processo de liberação dos seguros das casas dos Conjuntos Habitacionais de Pernambuco (Cohabs), especialmente os relacionados à Petrolina, no sertão, aguarda há mais de um ano para que seja decidido se continuam sob responsabilidade da justiça estadual ou se passarão a ser responsabilidade da Justiça Federal. A morosidade na decisão tem trazido uma série de transtornos para os moradores.
O advogado Fernando Mota avalia que cerca de mil pessoas aguardam uma definição só em Petrolina. “Que acompanhamos, são 30 processos”, disse. O jurista comentou que “algumas moradias estão inóspitas e precisam desse dinheiro para tornar o local habitável”, revelou Dr. Fernando.
A vereadora Maria Elena de Alencar tem atuado diretamente nessa causa em conjunto com os advogados. O outro advogado na causa é Frederico Montenegro. Segundo a vereadora, esse é um compromisso que tem procurado cumprir com os moradores de casas de Cohab na cidade.
“Tenho apoiado o trabalho dos advogados que tentam destravar esses processos que estão emperrados há mais de dois anos. Eles buscam um meio de dar essas respostas aos mutuários que estão esperando uma definição da justiça, por que esses processos não andam”, pontuou a vereadora que apresentou os advogados aos demais colegas da Câmara Municipal na sessão desta terça-feira, 1º, para que todos possam apoiar a causa que beneficiará os moradores das Cohabs em Petrolina.
“Muitas dessas casas estão com condições bastante comprometidas”, frisou Maria Elena.
Os dois juristas são responsáveis pelas causas envolvendo esta mesma situação com seguradoras por todo o estado de Pernambuco. De acordo com Fernando Mota, essa decisão de quem ficará responsável pelo julgamento do processo torna a questão ainda mais vagarosa, principalmente se isso for tomado como uma decisão federal.
“A justiça estadual, embora tenha se esforçado para que essas ações fossem analisadas e julgadas com mais rapidez, tem um grande obstáculo que é a quantidade de recursos que a seguradora tem protocolado. O fato é que os juízes tem esperado também a decisão de Brasília/DF para saber se os processos serão transferidos para a esfera Federal. Após essa decisão, caso haja essa transferência, os processos precisarão ser enviados para e isso tornará a caminhada ainda mais longa. A gente torce para que as ações se mantenham com a justiça estadual”, opinou Mota.
Em Petrolina, aguardam resposta da justiça, bairros como as Cohabs 1, 2 e 3, na Areia Branca, as Cohabs 4 e 5 da Cohab Massangano, além da Cohab VI. Para os advogados, é importante que, mesmo que esse veredito seja favorável ao âmbito Federal, as perícias sejam realizadas imediatamente.
“Assim, se os processos forem enviados à justiça Federal, não será necessário fazer uma nova perícia, pois isso poderá atrasar mais ainda caso necessário”. Mas os advogados se dizem atentos a essa questão.
“Estamos atentos e acompanhando esses casos de Petrolina de perto. A cada dois meses estamos aqui e a vereadora Maria Elena, nos ajuda a convocar as pessoas para que possamos passar a situação de cada mutuário á respeito desses processos”, colocou o advogador Frederico Montenegro.
PRAZOS
Fernando Mota falou também sobre alguns moradores que tiveram conseguido a liberação do dinheiro, enquanto outros aguardam a tanto tempo. De acordo com ele, os processos podem durar até 8 anos e são priorizados os que já tiveram maior andamento.
“Diante da demanda e da falta de recursos, não há como saber quando os processos serão julgados”, disse Fernando quando questionado sobre o tempo estimado.
“Apesar de todas as nossas diligências, do apoio da vereadora, nós ainda temos a grande dificuldade na questão da efetividade para que esses processos possam ocorrer de uma forma mais célere”, frisou Fernando.
O processo está pendente no STF sob a responsabilidade do ministro Gilmar Mendes. Esse julgamento,deveria ter ocorrido no dia 11 de setembro, mas conforme os advogados, não possui mais data para realização.
Por Juliana Almeida – estagiária (com supervisão de Cinara Marques)
Redação Portal Tribunna
