Prazo de validade do decreto de intervenção é de 90 dias, podendo ser prorrogado.
Por Redação Portal Tribunna
JOÃO PESSOA/PB – O governador da Paraíba, João Azevêdo, PSB, assinou decreto autorizando a intervenção do Poder Executivo no gerenciamento de três hospitais públicos do estado. O decreto foi publicada nesta sexta-feira (25) no Diário Oficial do Estado (DOE).
Com a intervenção, o Governo do Estado passa, de imediato, a exercer a administração do Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, o Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires e o Hospital Geral de Mamanguape.
Com a intervenção, as organizações sociais ficam proibidas de realizarem movimentação de recursos financeiros e a ordenação de despesas; admissão, movimentação e demissão de empregados e de promoverem rescisão, aquisição e contratação de bens e serviço.
De acordo com o decreto, a intervenção tem como objetivo “garantir o regular gerenciamento nas unidades hospitalares, a fim de evitar o comprometimento da prestação de serviços de saúde à população; assegurar o adimplemento das obrigações previstas nos Contratos de Gestão, por parte das Organizações Sociais contratadas, imprescindíveis à continuidade da adequada prestação dos serviços de saúde e averiguar eventuais inconsistências e inconformidades no gerenciamento das unidades hospitalares objeto do decreto”.
A Secretaria de Estado da Saúde, conforme o decreto, constatou a ocorrência de fatos que indicam uma instabilidade institucional dentro das Organizações Sociais que gerem as unidades hospitalares que podem comprometer a continuidade da prestação dos serviços e a qualidade do atendimento aos usuários”.
A intervenção se realizará no tocante às questões técnicas, assistenciais, administrativas e financeiras das unidades hospitalares.
O prazo inicial da medida é de 90 dias, que pode ser prorrogado por um novo período de 90 dias. (Com Parlamento PB)
