EDUCAÇÃO TNE
Por não aplicarem neste ano ao menos 25% da receita em educação, como obriga a Constituição, oito de cada dez prefeitos do País correm o risco de serem enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal e até se tornarem inelegíveis por improbidade administrativa.
O argumento usado pelos municípios é o de que não havia no que investir, já que as escolas ficaram fechadas quase o ano todo, reduzindo os gastos, por exemplo, com limpeza, transporte e material escolar. Para educadores, no entanto, o recurso deveria ter sido usado em tecnologia, infraestrutura para a volta presencial e na recuperação da aprendizagem.
A estimativa de 81% dos municípios fora da regra é da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que também calcula o montante não aplicado: ao menos R$ 15 bilhões deixaram de ser investidos na educação básica (infantil, fundamental e médio, de 0 a 17 anos) desde o início da pandemia.
O total se refere a 2020 e 2021 – no ano passado, 35% das prefeituras não aplicaram o mínimo constitucional. Os números foram tabulados a partir dos dados mais atuais do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).
“Se teve um período em que o investimento em educação foi mais necessário foi durante a pandemia. Esses prefeitos foram eleitos no meio dela, eles já sabiam que uma das suas missões seria reduzir os impactos na educação”, disse a presidente executiva do Todos pela Educação, Priscila Cruz.
Estudos nacionais e internacionais têm mostrado que os alunos brasileiros devem regredir em décadas de aprendizado por causa da Covid-19. O Brasil foi um dos países que mais tempo ficaram com escolas fechadas no mundo, muitas vezes por decisões de prefeituras. A maioria do ensino público retomou aulas presenciais no segundo semestre.
Para Priscila, o baixo investimento demonstra que a educação ainda não é prioridade para os gestores. (carta educação/carta capital)
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