O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina – Sindsemp, realizou nesta segunda-feira (30), assembleia setorial com aposentados e pensionistas. Em pauta, informes de interesse da categoria e ações judiciais.
A assembleia foi conduzida pelo presidente do Sindsemp, Walber Lins, a vice-presidente Inês Silva e apoio jurídico do advogado sindical, Leonardo Aragão.
Aos servidores foi apresentado o serviço de telemedicina, contratado pelo Sindsemp exclusivamente para associados e explicações sobre o atendimento.
Na pauta da categoria, o jurídico atualizou a condução do processo da verba indenizatória do Fundef. Walber Lins também explicou aos aposentados sobre as gratificações congeladas e a ação dos 14% sobre o teto da aposentadoria e os descontos feitos pelo Instituto de Gestão Previdenciária de Petrolina – IGEPREV, em abril de 2020.
“A gente tem duas ações judiciais. Uma ajuizada em 2020, pedindo a suspensão do desconto, que nós vencemos já nas duas instâncias. Por isso, todo aposentado e pensionista do município de Petrolina só tem o desconto de 14% se o benefício estiver acima do teto do INSS, que hoje é de R$ 7.087,22. Abaixo desse valor, não tem o desconto,” explicou o advogado sindical, Leonardo Aragão.
Em abril de 2020 o IGEPREV descontou os 14% do vencimento dos aposentados. Nesse caso, do desconto feito, o advogado também trouxe esclarecimentos aos aposentados. “O Sindsemp se mobilizou junto ao IGEPREV para tentar obter a restituição administrativamente, mas em razão da recusa injustificada do Órgão Previdenciário e diante das decisões favoráveis já obtidas pelo SINDSEMP, a restituição do que foi indevidamente recolhido em abril de 2020 ocorrerá através de ação judicial individual,” finalizou Leonardo.
Jurídico
O atendimento jurídico do Sindsemp funciona segunda (manhã e tarde) e quarta-feira pela manhã. O agendamento é feito através do telefone 87 – 3861-4996 ou 87 98861-5059.
(Assessoria de Comunicação)
