A PPP será custeada pela contribuição de iluminação pública que isentará consumidores de baixa renda que consumem até 100 kwh.
Por Notícias do Parlamento – Portal Tribunna- Cinara Marques
Os vereadores aprovaram na sessão da quinta-feira, 13, o Projeto de Lei Nº 010/2019 – que altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n.º 1.609, de 21 de dezembro de 2004, que institui a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública. Pelo projeto, o Poder Executivo poderá contratar, por meio de parceria pública privada – PPP – empresa para a realização dos serviços de iluminação pública, incluídos a modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da rede municipal de iluminação pública. O PL diz que o pagamento do serviços será proveniente de cobrança da taxa de custeio de iluminação pública que é paga pela população.
Alegando falta de prazo para que a matéria pudesse ser estudada pela bancada, os vereadores de oposição votaram contra o PL. A oposição questionou a ‘velocidade’ dos pareceres para que a proposta entrasse em pauta na sessão, pois frisam que o projeto de autoria do Poder Executivo, havia chegado para conhecimento dos parlamentares, na quarta-feira, 12, e no final da manhã.
“Mesmo com o tempo ‘acochado’, procuramos estudar e conhecer todo o projeto dessa PPP. Mais uma vez, a gestão municipal retira de sua responsabilidade, mais um serviço público”, lamentou o líder da bancada de oposição na Casa Plínio Amorim, vereador Paulo Valgueiro.
O vereador Aero Cruz, líder da bancada da situação, ironizou o argumento dos oposicionistas sobre o prazo do PL para apreciação e posterior discussão e votação em plenário. “Na verdade se entregar o projeto seis meses antes, a oposição vai dizer a mesma coisa. O mesmo prazo deles foi o nosso e nós estudamos o projeto. A PPP não será feita diretamente pelo Município. Será feito um estudo pela Fundação Getúlio Vargas e o acompanhamento direto do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco com investimentos do BNDES. O resto para nós é só palanque político da oposição”, declarou Aero Cruz.
Ainda segundo o líder, quem consumir até 100 Kwh, estará isento da taxa de contribuição, cujo recurso será utilizado para custear a PPP, conforme aponta o texto aprovado pela Casa.
