Dirigente estadual do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST/PE), a assistente social Nilda Sales (conhecida também com Nildinha Mototaxi), informou a nossa redação que a Prefeitura de Petrolina ainda não encaminhou para a Câmara de Vereadores o projeto de lei que legaliza e oficializa a permuta de terrenos entre o movimento e a gestão Simão Durando.
Os dois lados chegaram a um acordo há cerca de três meses quando a gestão municipal doou um área maior para contemplar as famílias sem teto que estavam acampadas na área próxima ao Parque Municipal. O terreno havia sido doado ao MTST de Petrolina pela União para a construção de moradias dentro do novo programa Minha Casa Minha Vida Entidades.
Para chegar ao fim de um impasse que era a entrega por parte do governo municipal da carta de anuência, documento que integra a parte burocrática da construção dos imóveis para moradia popular, a Prefeitura sugeriu a saída das famílias da área delas doada pelo governo federal para uma área maior doada pelo poder público municipal. Também até a construção e entrega das moradias, as famílias que não tivessem para onde ir, receberiam auxílio moradia pago pela Prefeitura.
Segundo Nilda Sales, o movimento cumpriu com toda a parte que cabia a ele e ficou para a Prefeitura o envio em regime de urgência do projeto de lei para que assim que a Câmara retomasse os trabalhos, o texto entrasse em pauta para deixar oficializada a troca das áreas. Entretanto, Nilda revela que não tem informação nenhuma do projeto já ter chegado ao poder legislativo petrolinense. Ela frisa que as famílias necessitam dessa definição para que o MTST possa colocar o projeto das moradias do Minha Casa Minha Vida Entidades no portal do programa no site da Caixa Econômica Federal.
“Essa é uma etapa que tem prazo. Estamos cobrando a parte que cabe ao poder municipal, pois nossa parte foi cumprida dentro do acordo firmado. Nossa coordenação estadual nos informou que o prefeito já havia assinado o projeto há alguns dias, mas esse texto que é em regime de urgência ainda não foi pautado na Câmara que tem duas semanas já de volta aos trabalhos no plenário. Então a gente apela ao prefeito Simão para orientar a votação deste PL o quanto antes. A Caixa já vai reabrir novamente a inscrição para os novos projetos e não podemos perder novamente o prazo”, detalhou Nilda Sales.
